Com bancos públicos BB e Caixa em permanente risco de privatização na conjuntura do Brasil pós-golpe de 2016, a privatização do Banestado completa 18 anos.
O Banestado foi vendido ao Itaú via leilão, no dia 17 de outubro, de 2000, pelo valor de R$ 1,6 bilhão, após o então governador Jaime Lerner reagir à ameaça de intervenção pelo Banco Central do então presidente Fernando Henrique Cardoso. O banco foi levado à falência por práticas de realização de empréstimos de alto risco.
O Banco do Estado do Paraná teve o mesmo destino de outros públicos estaduais, como o Banespa, o Banerj e o Bemge: passaram a ser geridos por instituições financeiras privadas, que demitiram trabalhadores até então concursados, que perderam sua estabilidade, e fecharam inúmeras agências bancárias, dificultando o acesso da população em locais mais distantes numa época em que a tecnologia dos serviços bancários era ainda embrionária e não havia internet.
“Um banco que tinha um papel social foi entregue à iniciativa privada engordando ainda mais os lucros do setor, concentrando o sistema nas mãos de poucas famílias, e pior, deixando uma dívida impagável ao Estado. Os riscos da privatização estão sempre à espreita. Além do patrimônio público, milhares de empregos foram ceifados”, explica Marisa Stedile, diretora da Secretaria de Políticas Sociais da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Paraná (FETEC-CUT-PR). Marisa é uma entre os poucos mais de 500 trabalhadores que restam no Itaú oriundos do Banestado. Quando foi vendido, o banco tinha 10 mil funcionários.
Em 2018, privatização do Banestado ainda traz prejuízos ao povo do Paraná, que paga, todos os meses, R$ 1,9 bilhão para a União, por conta de uma dívida de R$ 5,6 bilhões, de financiamento adquirido por Lerner em 1997, para “sanear” o banco e que, ainda assim após esse investimento público, foi vendido para a iniciativa privada por R$ 1,6 bilhão.
Essa dívida foi refinanciada diversas vezes, a última agora em 2018. Em maio, a governadora Cida Borghetti consolidou a adesão do Paraná ao chamado Plano de Auxílio aos Estados (Lei Complementar 156/16) e a dívida foi empurrada por mais 20 anos: tinha quitação prevista para 2028 e o prazo foi estendido para 2048. Em contrapartida, neste momento, o Paraná deixa de pagar o governo federal as parcelas.
De acordo com estimativa do economista Cid Cordeiro, ainda em 2017, o Paraná devia à União 5 bilhões de reais, já havia pago R$ 13 bilhões e ainda devia R$ 9 bilhões por causa dos juros. Atualmente a dívida está em R$ 10,3 bilhões, valor menor que qualquer lucro líquido trimestral do Itaú nos últimos anos. “Como comparativo, também podemos citar o montante que o Bradesco pagou pelo HSBC: R$ 16 bilhões”, lembra Junior Cesar Dias, presidente da FETEC/PR.
Por conta das operações que levaram o Banestado quase à falência, do empréstimo adquirido junto à União para seu saneamento, pela privatização no ano 2000 e pela compra de títulos podres (papeis comprados pelo Banestado por Lerner como garantia e que foram declarados nulos pela justiça), foram realizadas duas CPIs, uma na Assembleia Legislativa do Paraná e outra mista com membros da Câmara e do Senado, em Brasília, que produziu relatório de mil páginas.
Os títulos podres garantiram ao Itaú 21% em ações da Copel, a Companhia Paranaense de Energia, como garantia pela compra desses títulos. E quem paga essa conta, ainda hoje, não é o Itaú, é o Estado do Paraná e sua população, que tem reduzido os investimentos públicos por conta dessa dívida impagável, e fez com que o Estado tivesse retido por muitos anos o Fundo de Participação dos Estados, disponibilizado pelo governo federal.
“Em um país com seriedade, com um poder judiciário comprometido com a preservação do patrimônio público, o que o governo Lerner fez seria tratado como crime. Duas CPIs (Assembleia e Senado) não responsabilizaram nenhuma autoridade envolvida nas transações suspeitas. Foram presos apenas funcionários do segundo escalão, que agiam com remessa de dinheiro ilegal ao exterior utilizando o Banestado, e outras figuras menos expressivas. Os responsáveis pelas remessas ilegais não foram punidos. Temos também que chamar a atenção para o papel irresponsável (para dizer o mínimo) do Banco Central, que não fiscalizou, ou foi conivente”, lembra Marisa Stedile.
O Banestado foi um banco que deixou de existir por uma gestão irresponsável, com garantias duvidosas. Para evitar sua falência, Lerner emprestou dinheiro da União e é esse valor de amortização, juros e da dívida que ainda deve ser pago pelo Estado até 2048. Foram investidos R$ 5,6 bilhões para sua recuperação financeira e três anos depois foi vendido por R$ 1,6 bilhão. Uma conta que não fecha e onera toda a população.
Dívida do Banestado
1997 – BC ameaça de intervenção ao Banestado. Lerner adquire financiamento de R$ 5,6 bilhões junto à União Federal para “sanear” o banco
2000 – Após receber R$ 5,6 bilhões de dinheiro público, Banestado é vendido por R$ 1,6 bilhão ao Itaú
2017 – Da dívida de R$ 5,6 bilhões adquirida em 1997, foram pagos, R$ 13 bilhões mas o Paraná ainda devia R$ 9 bilhões
2018 – A dívida está em R$ 10,3 bilhões e sua quitação foi empurrada para 2048
Edição: Laís Melo