A próxima terça-feira (31) será a data nacional de mobilizações contra a Medida Provisória do Saneamento (MP 844/2018), assinada pelo presidente Michel Temer no dia 6 de julho. Atos públicos estão sendo organizadas em várias capitais, sempre entre 10h e 12h, para esclarecer a sociedade sobre as consequências da MP para o setor de saneamento. Em Curitiba, a mobilização será no auditório do Instituto de Engenharia do Paraná (IEP).
A ação é organizada pelas quatro maiores Associações que envolvem o Saneamento no Brasil: Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE), Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE).
Na opinião das entidades, a MP é inconstitucional e pode desestruturar totalmente o setor, já que, na prática, a medida induz operadoras públicas e privadas a competir apenas por cidades superavitárias, deixando os deficitários ao encargo dos municípios e estados e impactando diretamente no subsídio cruzado (que possibilita que municípios com menos recursos tenham acesso aos serviços).
“Essa medida mostra um retrocesso de toda a política de saneamento de 2007. Nós queremos que haja uma discussão, para que culmine com um projeto de lei. A gente sabe que é necessário fazer melhorias, mas dessa maneira é inconstitucional”, avalia Luiz Henrique Bucco, presidente da seção paranaense da ABES.
As iniciativas das entidades envolverão ainda ações judiciais, comunicação em conjunto e articulação junto aos parlamentares.
A MP também será tema de Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), no dia 7 de agosto, com a presença do engenheiro e professor Abelardo de Oliveira Filho, além de especialistas da área de saneamento básico. Marcada para às 9h, a audiência será no Plenarinho, e deve ser presidida pelos deputados Tadeu Veneri (PT), Péricles de Mello (PT) e Rasca Rodrigues (PV).
Serviço:
Quando: 31 de julho, das 10h às 12h
Onde: Centro de Eventos do IEP-Instituto de Engenharia do Paraná – Rua Emiliano Perneta, 174, 1.º andar
Edição: Laís Melo