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Contra o direito de greve, TST força petroleiros a suspenderem paralisação

Federação Única dos Petroleiros denuncia criminalização e ‘vingança’ do Tribunal Superior do Trabalho contra a categoria

Brasil de Fato | São Paulo |
Petroleiros encerram paralisação depois que o TST decidiu aplicar multa de R$2 mi aos sindicatos que aderissem
Petroleiros encerram paralisação depois que o TST decidiu aplicar multa de R$2 mi aos sindicatos que aderissem - Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O que era para ser uma paralisação de advertência, se tornou um sinal de alerta sobre a criminalização dos movimentos populares e da atividade sindical. Na manhã desta quinta-feira (31), a Federação Única dos Petroleiros (FUP) decidiu suspender a greve de 72h, iniciada na quarta-feira (30), depois que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) ampliou o valor da multa, que já estava sendo aplicada, de R$ 500 mil para R$ 2 milhões por dia aos sindicatos que mantivessem a paralisação. 

“O Tribunal Superior do Trabalho, que mesmo ciente de que a greve de advertência da categoria não causaria riscos de desabastecimento, tomou a decisão arbitrária e política de decretar a ilegalidade do movimento, assumindo o golpe e agindo como um tribunal do capital”, afirma a FUP em nota.

Segundo Gerson Castellano, diretor de comunicação da FUP, o TST agiu por 'vingança' contra o movimento grevista, que  ganhava forte apoio popular, já que tocava no cerne do problema dos altos preços dos combustíveis e do gás de cozinha, ou seja, a política de preços da Petrobras, imposta pela gestão de Pedro Parente no comando da estatal. 

“A decisão do TST é claramente para criminalizar e inviabilizar os movimentos sociais e sindicais. Diante disso, a FUP orienta os sindicatos a suspenderem a greve. Um recuo momentâneo e necessário para a construção da greve por tempo indeterminado, que foi aprovada nacionalmente pela categoria. Essa grave violação dos direitos sindicais será amplamente denunciada”, promete.

Uma greve nacional por tempo indeterminado está sendo construída e deve ocorrer na metade do mês de junho. Mas desta vez, poderá ter outro caráter. 

“Em vez de pararmos a produção, podemos ocupar as refinarias para aumentar a produção, que é o que a Petrobras não tem feito, para privilegiar os importadores. Então pode ser que numa próxima etapa a gente tenha que ocupar para produzir mais. E qual será então a resposta do TST? A alegação deles é de que houve prejuízo à sociedade, e isso em nenhum momento ocorreu ou tampouco era o nosso objetivo”, declara.

A FUP afirma que recorrerá da decisão do TST, mesmo tendo iniciado um processo de desmobilização das suas bases. A greve dos petroleiros questionava a política de preços da Petrobras, exigia a redução dos valores dos combustíveis e do gás de cozinha, e pedia a saída de Pedro Parente do comando da empresa. 

Leia a nota na íntegra:


Os petroleiros novamente deixam sua marca na defesa da soberania. A luta contra a privatização da Petrobrás ganhou a sociedade. A categoria colocou em debate os interesses que pautam a política de preços dos combustíveis, deixando claro o projeto da gestão Pedro Parente de sacrificar o povo brasileiro e a soberania do país para cumprir os ditames do mercado financeiro e das grandes corporações internacionais.

Antes do protesto legítimo dos caminhoneiros contra os preços abusivos do diesel, a FUP e seus sindicatos já haviam aprovado uma greve nacional para deter a escalada descontrolada de aumentos do gás de cozinha e dos derivados, cobrando a retomada da produção a plena carga das refinarias e o fim das importações de derivados.

Diante da situação caótica em que se encontra o país, desgovernado e refém das imposições do mercado que manda e desmanda na Petrobrás, uma empresa que é estratégica para a nação, os petroleiros não poderiam se omitir. E, como em outros momentos da história, se levantaram e enfrentaram os desmandos do Tribunal Superior do Trabalho, que mesmo ciente de que a greve de advertência da categoria não causaria riscos de desabastecimento, tomou a decisão arbitrária e política de decretar a ilegalidade do movimento, assumindo o golpe e agindo como um tribunal do capital.

Os petroleiros não recuaram e seguiram em frente, ganhando a solidariedade dos movimentos sociais e de várias outras categorias, dentro e fora do país. A população veio junto e apoiou a greve, pois sofre os efeitos do desmonte da Petrobrás, que vão muito além da disparada dos preços do gás de cozinha e dos combustíveis. A privatização conduzida por Pedro Parente, os desinvestimentos, a transferência para a Ásia das encomendas de plataformas e navios desmontaram a indústria nacional, aumentaram o desemprego em massa e fizeram o PIB despencar.

O TST joga o jogo do capital e não deixaria barato a greve dos petroleiros. As multas diárias de R$ 500 mil saltaram para R$ 2 milhões, acrescidas da criminalização do movimento. O tribunal cobrou da Polícia Federal investigação das entidades sindicais e dos trabalhadores, em caso de desobediência. Essa multa abusiva e extorsiva jamais seria aplicada contra os empresários que submetem o país a locautes para se beneficiarem política e economicamente. Jamais seria imposta aos empresários que entregam patrimônios públicos, aos que destroem empregos e violam direitos dos trabalhadores.

A decisão do TST é claramente para criminalizar e inviabilizar os movimentos sociais e sindicais. Diante disso, a FUP orienta os sindicatos a suspenderem a greve. Um recuo momentâneo e necessário para a construção da greve por tempo indeterminado, que foi aprovada nacionalmente pela categoria. Essa grave violação dos direitos sindicais será amplamente denunciada.

Estamos diante de mais um desdobramento do golpe que fragiliza cada vez mais as instituições e o Estado Democrático de Direito. O enfrentamento é de classe e precisa da união de toda a sociedade.

A pauta pela mudança da política de preços da Petrobrás é de todos os brasileiros, pois diz respeito à luta histórica contra a exploração do país, que desde os tempos de colônia vem tendo seus bens minerais espoliados pelas nações imperialistas. É assim que ocorre ainda hoje com o nosso petróleo. E por isso, a população está pagando preços absurdos pelo gás de cozinha e pelos combustíveis.

Os petroleiros saem da greve de cabeça erguida, pois cumpriram um capítulo importante dessa luta, ao desmascarar os interesses privados e internacionais que pautam a gestão da Petrobrás. O representante da Shell que o mercado colocou no Conselho de Administração da empresa já caiu. O próximo será Pedro Parente.

Sigamos em frente, pois a defesa da Petrobrás é a defesa do Brasil.

Edição: Nina Fideles