Em novembro de 2011, Beto Richa lançou seu badalado programa de segurança pública, chamado Paraná Seguro. Na extensa relação de ações prometidas para a área, estava a contratação de policiais, estruturação e modernização dos órgãos de segurança, implantação de formação continuada para policiais, entre tantas outras.
São 13 pontos que, se checados um a um, é possível constatar que não foram executados como o prometido. E, mais que isso, revelam o quanto o governo Richa empurrou para debaixo do tapete um dos maiores problemas da segurança pública: o sistema carcerário.
Em 2014, após um ano sangrento com 24 rebeliões em várias unidades do estado, colecionando mortes de presos e agentes penitenciários torturados como reféns, o governo Richa anunciou o aumento no número de vagas para presos nas unidades penais. Só que executou da pior forma.
Numa canetada, foi ampliado o número de camas em cada cubículo (cela), dando a falsa ideia de aumento de vagas, sem que, para isso, fosse feita qualquer construção e adequação, colocando em risco a vida dos servidores penitenciários e tornando ainda pior a possibilidade de cumprimento da Lei de Execução Penal.
Ao assumir a segunda gestão, em 2015, Richa anunciou a construção de novos presídios e reforma de alguns existentes, ampliando em mais sete mil o número de vagas. Com exceção da Cadeia Pública de Campo Mourão, as demais obras nunca saíram do papel.
Enquanto isso, as penitenciárias funcionam precariamente em prédios cheios de problemas estruturais com falta de manutenção, e com problemas como déficit de agentes (1.600 em todo o estado) e falta de scanners para fazer o controle de entrada das visitas em 23 das 33 unidades penais do estado, submetendo familiares de presos e agentes penitenciários à humilhante prática de revista íntima.
Nas delegacias, o governo transformou celas provisórias em verdadeiros barris de pólvora prestes a explodir. Sem uma ação planejada para resolver a questão, está colocando em prática mais um arremedo de solução, com a instalação nas unidades penais de containers para receber os presos que já não cabem nas carceragens da Polícia Civil. A medida vem sendo duramente criticada pelos servidores do sistema e pelos órgãos que atuam na execução penal.
E por que o sistema penitenciário é tão importante para a segurança pública? Porque enquanto a questão não for enfrentada como deve pelo governo, facções criminosas ampliam sua força dentro dos presídios, recrutando cada vez mais gente para os crimes cometidos nas ruas. Além disso, é bom lembrar que, independentemente do que cada um pense sobre o tema, no Brasil não existe pena de prisão perpétua. Todo preso um dia volta a conviver em sociedade. E aí, queremos um ex-detento capaz de se reintegrar ou apenas mais um soldado cheio de dívidas com as facções disposto a cometer crimes ainda piores aqui fora?
Não dá para continuar empurrando a poeira para debaixo do tapete. Para fazer frente à crescente onda de violência que vivemos é necessário pensar o sistema penitenciário como uma estratégia de segurança pública em conjunto com as demais forças de segurança e não, como apêndice. É preciso investimento em pessoal e em estrutura física.
O que acontece dentro dos presídios tem tudo a ver com que acontece aqui fora, num Paraná cada dia mais inseguro.
*Petruska Sviercoski é bacharel em Direito e presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (SINDARSPEN)
Edição: Daniel Giovanaz
