O vazamento das primeiras delações dos 77 executivos da Odebrecht compromete a tese do Ministério Público Federal de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seria o chefe do esquema criminoso descoberto na Petrobrás. Os depoimentos indicam que as irregularidades se repetiram em vários outros contratos públicos, inclusive em obras estaduais.
A delação do ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, Cláudio Mello Filho, causou a primeira demissão no governo Michel Temer e o assessor especial do presidente, José Yunes, entregou o cargo.
O conteúdo do depoimento ameaça inclusive a continuidade deste governo, uma vez que o próprio Temer é apontado como um dos políticos que negociaram propina com a empreiteira.
As citações contradizem a teoria apresentada pelo procurador Deltan Dallagnol, no dia 14 de setembro. Na ocasião, que ganhou ampla repercussão midiática, o membro do Ministério Público Federal (MP) disse que Lula era o comandante máximo de uma organização criminosa que tinha como principal objetivo “a manutenção da governabilidade, a perpetuação de partidos no poder e o enriquecimento ilícito dos envolvidos”.
Como "chefe da operação", Lula deveria estar intimamente ligado a políticos da base de oposição ao PT, citados nas delações da Odebrecht
Defensores do impeachment são citados
No termo de delação firmado com a Procuradoria-Geral da República, Mello Filho indica que fez pagamentos em dinheiro a parlamentares como o senador José Agripino (DEM), atendendo à solicitação de Aécio Neves (PSDB), e do deputado Marco Maia (DEM), hoje presidente da Câmara.
Na lista de beneficiários dos pagamentos da Odebrecht estaria também Paulo Skaff (PMDB), presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP), entidade que liderou as passeatas pelo impeachment. Todos são opositores ao governo do PT, políticos que dificilmente teriam interesse em contribuir para a governabilidade das gestões petistas.
Carlos Armando Paschoal, ex-diretor da Odebrecht em São Paulo, também teria delatado o pagamento de R$ 2 milhões em espécie para as campanhas de Geraldo Alckmin (PSDB) ao governo paulista em 2010 e 2014 – Alckmin foi adversário de Lula nas eleições presidenciais de 2006.
Prestes a ser nomeado ministro de Temer, o deputado federal tucano Antônio Imbassahy (PSDB-BA) também é citado nas delações da Odebrecht. De acordo com Mello Filho, o deputado teria recebido R$ 300 mil em doações oficiais, pela expectativa da construtora de obter favores posteriormente.
Se a tese do Ministério Público Federal for levada adiante, a Justiça terá que analisar se políticos do PSDB e do DEM, como Aécio, Alckmin, Maia e Agripino, faziam parte da “organização criminosa” de Lula, com o interesse de perpetuar o PT e seus aliados no poder.
Foro privilegiado
A maioria dos citados nas delações tem foro privilegiado junto ao Supremo Tribunal Federal ou aos tribunais de seus estados, por isso não devem ser investigados pela equipe do MPF de Curitiba e nem julgados pelo juiz Sérgio Moro. As citações, porém, não podem ser ignoradas, sob o risco de denúncias e julgamentos serem baseados em uma tese que, poderá se verificar posteriormente, não se sustentaria.
A situação se agrava com a diferença de celeridade entre os processos que estão tramitando na primeira instância e os que estão a cargo dos ministros do Supremo, em Brasília.
Sérgio Moro condenou 83 pessoas desde o início da operação, em 2014, a ponto de o principal operador do esquema criminoso, o doleiro Alberto Youssef, ter cumprido todo o tempo que lhe foi imposto de pena em regime fechado após o acordo de delação premiada. Enquanto isso, o STF não tem previsão sobre os processos da Lava Jato e se prepara para julgar o presidente do Senado, Renan Calheiros, por uma denúncia recebida em 2007.
Edição: Ednubia Ghisi
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