Passa de mil o número de candidatos a ocupar as 38 vagas da Câmara de Vereadores de Curitiba. Mas, afinal, para quem vai o voto quando você aperta o botão verde da urna? A eleição para vereador é definida pelo sistema proporcional, que funciona assim: para eleger um representante, a coligação ou o partido têm que alcançar o quociente eleitoral – que é definido a partir da divisão entre o número de votos válidos da eleição pelas vagas na Câmara Municipal. 

Nesta eleição, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) estima que o quociente ficará na casa dos 30 mil votos. Portanto, é esse o número de votos que o partido e/ou a coligação deverá fazer para eleger um vereador. 

Nem sempre os candidatos mais votados são eleitos. Primeiro são calculados os votos nos partidos e coligações. Em seguida é feita a divisão entre o número de vagas da Casa, para então haver a divisão entre os candidatos, partidos e/ou coligações mais votadas. 

No pleito de 2012, por exemplo, 22 dos vereadores eleitos foram os mais votados. Os outros 16 acabaram favorecidos pelos votos do partido ou da coligação. O vereador melhor colocado teve 14.819 mil votos, enquanto o eleito que ocupou a última vaga fez 2.861 votos, cerca de um terço do suplente melhor votado, que chegou aos 6.624. 

Na avaliação do cientista político e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Sérgio Braga, o formato do sistema eleitoral brasileiro gera fragmentação da representação política e o investimento em votos personalizados. Quem se favorece com isso são os candidatos com mais financiamento eleitoral e de famílias com trajetória na política, já conhecidas pela população. 

"O objetivo fundamental desse sistema eleitoral é evitar que surgiram partidos de esquerda de massa, com maioria parlamentar, como o que ocorre em democracias mais avançadas. Sem compreender isso, nos perdemos em detalhes secundários", explica Braga. 

10% ficam fora da disputa 

No dia 12 de setembro termina o prazo para que o TRE julgue a documentação dos inscritos. Segundo o assessor de imprensa do TRE, Marden Machado, pelo menos 10% terão a candidatura indeferida e ficarão de fora da disputa. 

O principal motivo, de acordo com ele, não é ser pego na lei da Ficha Limpa ou problemas com improbidade administrativa, e sim a falta de documentação. “De uns tempos para cá, muitos partidos já previnem antecipadamente e não lançam candidatos ‘ficha suja’”, explica Machado. 

Qual a função do vereador?

Em períodos de campanha, as demandas locais e problemas específicos ganham maior repercussão. "Como ele [sistema eleitoral] é centrado nas eleições do Executivo, os candidatos ao parlamento ficam numa guerra de todos contra todos para se eleger a qualquer custo, em vez de politizar o eleitorado", alerta o professor. E para não aceitar falsas promessas é preciso ter na ponta da língua o que eles podem fazer pela cidade.

O vereador exerce a função do Poder Legislativo municipal. Seu papel é discutir questões locais e fiscalizar o Executivo - no caso o prefeito - em relação à administração e aos gastos do orçamento público. Ele deve propor e votar leis, e ser o interlocutor entre as demandas do povo e o prefeito. De tempos em tempos, são eles que definem a Lei Orgânica, o equivalente à Constituição do município.

É preciso ficar atento com promessas relacionadas à segurança pública, saneamento básico, obras de redes de metrô e instalação e remoção de radares em avenidas, por exemplo, questões que não estão sob competência do Legislativo. Para Sérgio Braga, as promessas são mais um sintoma adicional do caráter despolitizador do sistema eleitoral brasileiro. 

Rotina

A rotina de trabalho dos vereadores prevê presença obrigatória na instância máxima de discussão e deliberação do Poder Legislativo, que são as sessões plenárias da Câmara. Elas acontecem nas segundas, terças e quartas-feiras pela manhã, e são abertas à população. 

Além disso, a Câmara dispõe do espaço das Comissões, órgãos técnicos constituídos pelos vereadores para realizar estudos ou investigações e emitir pronunciamentos sobre assuntos de competência do município. Hoje, há 10 Comissões Permanentes - entre elas de urbanismo, saúde, economia, educação, legislação e direitos humanos - e quatro temporárias, para alteração das normais internas e para discutir assuntos de relevância sobre os quais a Câmara deve se posicionar. 

Como participar

Assista e participe dos debates: qualquer pessoa pode assistir às sessões plenárias da Câmara e participar das audiências públicas. Estas são propostas pelos vereadores ou pelas Comissões da Casa. 

Solicite informações e fiscalize: de acordo com a Lei de Acesso à Informação, o cidadão tem o direito de encaminhar pedidos sobre atos, contratos, decisões de projetos ou qualquer assunto de interesse público por meio do site da Câmara. Os pedidos devem ser respondidos no prazo de até 30 dias. 

Proponha leis: em Curitiba, qualquer pessoa pode propor leis diretamente à Câmara de Vereadores. Para que sejam votados projetos, os curitibanos precisam apresentar sugestões através de alguma entidade que os represente (pessoas jurídicas de direito privado e sem fins lucrativos), sem necessidade de um mínimo de assinaturas. Feita com maior participação de pessoas, a proposta pode ter mais força dentro da Casa. Outra opção é a proposição por um cidadão comum, mas só é aceita para tramitação se for acompanhada da assinatura de 5% do eleitorado da cidade. 

Informações 

Salário: 15,1 mil

Carga horária: 40 horas semanais

Pode reeleger? Por tempo indeterminado

Candidatos nesta eleição: 1110, de 22 diferentes partidos

No Paraná: 28.888 candidatos, espalhados pelos 399 municípios do estado

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